A quem pertence as praias brasileiras? Você já pensou nisso?
Pois saiba que todo o litoral do Brasil é propriedade e responsabilidade da União. Toda gestão da orla, desde licenças para comércio, até autorização para eventos passa pela caneta da Secretaria de Patrimônio da União, órgão do governo federal.
Mas isso mudou desde julho de 2017. Uma portaria da Presidência da República passou a autorizar que os municípios assumam a gestão das praias urbanas. Desde então, 65 pedidos de municipalização foram feitos, e 37 aprovados. Entre os beneficiados estão locais famosos como Angra dos Reis, Recife, Guarujá, Bombinhas e Balneário Camburiú. Nenhum município do litoral do Paraná solicitou assumir a gestão das praias até aqui.
É claro que se você perguntar ao governo federal e as prefeituras vai ouvir justificativas politicamente corretas das mais diversas. Mas não é preciso ser muito informado para saber que o objetivo principal é permitir que as prefeituras faturem mais alugando espaços para comércio e eventos nas praias.
Aí você pergunta: mas e a fiscalização sobre a ocupação da orla, como vai funcionar? Bom, os municípios terão três anos para estruturar isso e, convenhamos, que até lá muito estrago já terá acontecido.

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