O Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus coletivo para mulheres que se encontram presas preventivamente e estão grávidas ou são mães de crianças com até 12 anos de idade. A partir de agora, estas mulheres poderão responder pelos crimes em liberdade. No entendimentos dos juízes que votaram a favor da medida, o Estado brasileiro não tem condições de oferecer a estrutura mínima necessária a filhos de presidiárias ou de mulheres gestantes. E por este motivo elas teriam direito de responder ao processo sem que precisem estar atrás das grades.
A decisão do STF traz junto uma série de outras reflexões necessárias: a superlotação dos presídios, a lentidão da justiça; a falta de estrutura para penas alternativas que, em muitos casos, são comprovadamente mais eficientes.
Apesar da medida não ser geral, ela beneficia apenas as mulheres citadas na ação, obviamente um precedente polêmico foi aberto.

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